Política de Privacidade
Esta Política informa como a Porsebon Advogados coleta, utiliza, compartilha e conserva dados pessoais de visitantes do site, interessados, clientes e candidatos a vagas, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e dos deveres de sigilo inerentes à advocacia.
Em síntese. Tratamos apenas dados necessários às finalidades informadas; não comercializamos dados pessoais; resguardamos o sigilo profissional e atendemos solicitações dos titulares pelos canais indicados nesta Política.
Controlador e alcance
A PORSEBON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita na OAB/SP sob nº 67.113 e no CNPJ nº 66.132.331/0001-93, titular do site https://porsebon.adv.br/, é a controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades aqui descritas.
Esta Política aplica-se aos contatos realizados por site, e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens, bem como à prestação de serviços jurídicos e ao recebimento de candidaturas. Contato institucional: contato@porsebon.adv.br.
Dados pessoais tratados
Conforme a interação e a necessidade do atendimento, poderão ser tratados:
| Categoria | Exemplos de dados | Origem |
|---|---|---|
| Contato | Nome, e-mail, telefone e conteúdo da solicitação. | Formulário, e-mail, telefone ou mensagens. |
| Navegação | IP, data e hora de acesso, navegador e cookies, quando existentes. | Registros técnicos gerados pelo acesso ao site. |
| Atendimento jurídico | Documentos de identificação e informações contratuais, patrimoniais, financeiras e processuais, inclusive de terceiros. | Titular, representante e fontes legitimamente consultadas. |
| Candidaturas | Identificação, currículo, formação e experiência profissional. | Informados pelo candidato. |
No formulário do site, forneça apenas as informações necessárias à solicitação. Dados sensíveis e documentos devem ser encaminhados pelos canais orientados pela equipe, quando necessários. O envio de dados de terceiros pressupõe fundamento legítimo para o compartilhamento.
Finalidades, bases legais e conservação
O tratamento observa finalidade específica, necessidade e fundamento legal adequado, conforme a LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) | Conservação |
|---|---|---|
| Atendimento, reuniões e propostas. | Art. 7º, V (procedimentos pré-contratuais), ou IX (legítimo interesse), conforme o caso. | Até 12 meses do último contato, se não houver contratação. |
| Prestação de serviços e representação jurídica. | Art. 7º, V e VI (contrato e exercício regular de direitos). | Durante a contratação e pelos prazos de guarda e prescrição aplicáveis. |
| Cobranças, notas fiscais e controles contábeis. | Art. 7º, II e V (obrigação legal e contrato). | Prazos legais fiscais e contábeis. |
| Cumprimento de obrigações e requisições de autoridades. | Art. 7º, II (obrigação legal ou regulatória). | Prazo legal aplicável. |
| Defesa de direitos do escritório. | Art. 7º, VI (exercício regular de direitos). | Prazos legais, processuais e prescricionais. |
| Segurança do site e prevenção a fraudes. | Art. 7º, IX e art. 10 (legítimo interesse, quando cabível). | Período necessário à segurança e às exigências legais. |
| Cookies não essenciais, se utilizados. | Art. 7º, I (consentimento). | Conforme a duração informada no painel de cookies. |
| Recebimento e avaliação de candidaturas. | Art. 7º, V (procedimentos pré-contratuais), quando aplicável. | Durante a seleção e, se necessário, pelo prazo de defesa de direitos. |
Dados sensíveis são tratados apenas nas hipóteses do art. 11 da LGPD, especialmente para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos (inciso II, alíneas “a” e “d”). Quando exigido por lei, será solicitado consentimento específico e destacado.
A ausência de dados indispensáveis poderá inviabilizar o atendimento. Comunicações opcionais não são condição para a contratação de serviços.
Sigilo profissional
Informações recebidas no exercício da advocacia, inclusive em consultas preliminares, são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O acesso é limitado a pessoas autorizadas e às hipóteses juridicamente admissíveis.
Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a crianças ou adolescentes. Quando o atendimento jurídico exigir o tratamento de seus dados, será observado seu melhor interesse, na forma do art. 14 da LGPD, com a participação de responsável legal quando cabível.
Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessários e com fundamento legal, com prestadores de tecnologia, profissionais envolvidos na demanda, cartórios, autoridades e assessores contábeis ou fiscais, observados os deveres de confidencialidade e sigilo profissional.
Não comercializamos dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade de terceiros. Eventual transferência internacional por prestadores de tecnologia observará os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD e a regulamentação pertinente.
Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são arquivos utilizados para funcionamento, segurança e, quando habilitados, análise do uso do site. As categorias possíveis são:
| Categoria | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento e segurança do site. | Dispensam consentimento quando estritamente necessários e amparados em base legal adequada. |
| Análise, se utilizados | Medição de uso e desempenho. | Consentimento prévio. |
| Publicidade, se utilizados | Personalização de conteúdo ou anúncios. | Consentimento prévio. |
Cookies não essenciais, se utilizados, somente serão ativados mediante consentimento. Atualmente, o site não utiliza cookies não essenciais nem ferramentas de análise ou publicidade. Caso passe a utilizá-los, será disponibilizado mecanismo para que o titular aceite, rejeite ou altere suas preferências.
Conservação e eliminação
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades da seção 3 e às obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade de tratamento, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).
Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais aos riscos e à natureza dos dados, com restrição de acesso e deveres de confidencialidade. Incidentes que possam causar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados à ANPD e aos titulares nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável.
Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados
- Correção
- Anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais
- Portabilidade, quando regulamentada
- Informações sobre compartilhamento
- Eliminação de dados tratados mediante consentimento, ressalvadas as exceções legais
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências
- Revogação do consentimento
- Oposição a tratamento em desconformidade com a lei
Também poderá solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando existentes, nos termos do art. 20.
As solicitações são gratuitas e poderão exigir verificação de identidade. O atendimento observará os prazos legais, ressalvadas restrições fundamentadas em dever de guarda, direitos de terceiros e sigilo profissional.
Solicitações: gabrielly@porsebon.adv.br. O titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
Encarregado e canal de privacidade
Encarregada: Gabrielly Caroline Porsebon. Contato: gabrielly@porsebon.adv.br.
Links e serviços de terceiros
Links para redes sociais, aplicativos ou páginas externas podem direcionar o usuário a ambientes sujeitos às políticas de privacidade de seus respectivos responsáveis. O escritório responde pelo tratamento que realiza nos seus próprios canais.
Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão e a data de vigência serão informadas no início do documento; mudanças relevantes serão destacadas quando necessário.